Procedimento Comum Cível 0822705-48.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

PAMELA DE AQUINO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELLE SENRA COLLA

OAB/MS 13976·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:27

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:46

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:53

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 15:53

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:12

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 16:27

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:23

Documentos

Despacho

•13/07/2020, 14:08

Despacho

•24/07/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:46

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:53

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 15:53

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:12

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Pamela de Aquino Garcia Advogada: Gisele Salles Regis (OAB: 11730/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - DENÚNCIA ANÔNIMA - AUSÊNCIA DE DEV Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822705-48.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Pamela de Aquino Garcia Advogada: Gisele Salles Regis (OAB: 11730/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) 1. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para cadastramento da nova procuradora da parte embargante, conforme substabelecimento de f. Embargos de Declaração Cível nº 0822705-48.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Pamela de Aquino Garcia Advogado: Manuelle Senra Colla (OAB: 13976/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0822705-48.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se o embargado para contrarrazões. Após, voltem conclusos.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Pamela de Aquino Garcia Advogado: Manuelle Senra Colla (OAB: 13976/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0822705-48.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:49

Recebidos os autos

01/08/2022, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 08:30

Recebidos os autos

11/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:46

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2022, 14:19

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:04

Recebidos os autos

17/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2021, 08:02

Recebidos os autos

04/09/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:16

Recebidos os autos

28/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 03:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2021, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

06/05/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 20:08

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:12

Julgado improcedente o pedido

20/04/2021, 13:23

Conclusos para despacho

08/12/2020, 19:36

Recebidos os autos

03/12/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:53

Recebidos os autos

06/11/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:13

Conclusos para despacho

05/11/2020, 19:48

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:50

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:48

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 21:02

Expedição de Carta.

29/07/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2020, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2020.

28/07/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 13:46

Recebidos os autos

24/07/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 17:29

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:51

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

14/07/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 14:32

Recebidos os autos

13/07/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:08

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/07/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 08:28

Despacho

•06/11/2020, 14:13

Sentença

•20/04/2021, 14:12

Sentença

•15/02/2022, 14:19

Despacho

•31/03/2023, 08:52

Despacho

•31/03/2023, 08:53

Acórdão

•31/03/2023, 08:53

Despacho

•04/04/2023, 17:04