Apelação Cível 0803304-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GM MAISO MARQUES FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

SECRETARIO ESPECIAL DE SEGURANCA E DEFESA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

MARINA BOIGUES IDALGO

OAB/MS 15549·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:07

INCONSISTENTE

15/04/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:18

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 03:04

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 22:02

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 10:10

Despacho

•22/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:07

INCONSISTENTE

15/04/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:18

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/04/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/04/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:42

Inclusão em Pauta

14/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:22

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:22

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2022, 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:02

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:16

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 15:49

Acórdão

•12/04/2024, 14:58