Execução Fiscal 0931509-13.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 59.747,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2024, 09:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2024, 09:17

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:39

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:27

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2024, 09:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nivel Transportes, Comercio e Construcoes Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0931509-13.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

25/06/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nivel Transportes, Comercio e Construcoes Ltda Agravo em Recurso Especial nº 0931509-13.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/34

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nivel Transportes, Comercio e Construcoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0931509-13.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nivel Transportes, Comercio e Construcoes Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0931509-13.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/07/2023, 14:28

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:00

Emissão da Relação

15/05/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/05/2023, 08:35

Registro de Sentença

10/05/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:21

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:40

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 21:05

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 14:09

Processo Desarquivado

07/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:41

Arquivado Provisoriamente

24/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/10/2020, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 23:08

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:54

Despacho

•19/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:45

Sentença

•10/05/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:42

Despacho

•20/06/2023, 15:58

Acórdão

•26/07/2024, 08:39

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:39

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 08:40

Despacho

•31/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:26