Procedimento Comum Cível 0800252-26.2021.8.12.0033 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800252-26.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2026, 10:08

Emissão da Relação

12/03/2026, 10:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2026, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/01/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Paula Sutil Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800252-26.2021.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto (f. 14-18 do sequencial n. 50001). Com efeito, após análise, o Supremo Tribunal Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5.090/DF, para que proceda nos termos do art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 15-29) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Suprema. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Paula Sutil Advogado: Ivonei Ferreira Santana (OAB: 24442/MS) Ciência do retorno dos autos Agravo em Recurso Especial nº 0800252-26.2021.8.12.0033/50003 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:23

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 15:20

Sentença

•22/09/2021, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

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