Execução Fiscal 0800188-76.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 735,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

EDUARDO GEOVANE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 11:59

Emissão da Relação

13/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 08:52

Registro de Sentença

19/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:30

Documentos

Despacho

•17/02/2017, 17:59

Despacho

•19/06/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:29

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 11:59

Emissão da Relação

13/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 08:52

Registro de Sentença

19/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:02

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:02

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 14:02

Documento Digitalizado

03/02/2025, 07:43

Documento Digitalizado

25/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Eduardo Geovane EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO, RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO, ART. 485, III, DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVI Acórdão - Apelação Cível nº 0800188-76.2017.8.12.0026 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Eduardo Geovane Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800188-76.2017.8.12.0026 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Apelado: Eduardo Geovane Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de jul Acórdão - Apelação Cível nº 0800188-76.2017.8.12.0026 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 17:57

Prazo em Curso

25/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 07:47

Declarada incompetência

01/08/2022, 07:47

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:25

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:53

Conclusos para decisão

27/01/2021, 15:18

Documento Digitalizado

27/01/2021, 15:17

Documento Digitalizado

24/09/2019, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 16:17

Conclusos para despacho

09/10/2018, 16:01

Juntada de Ofício

09/10/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 12:46

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:11

Juntada de Ofício

03/09/2018, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:23

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 14:24

Registro de Sentença

26/06/2018, 14:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2018, 14:24

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2018.

25/06/2018, 16:48

Prazo em Curso

25/04/2018, 17:46

Documento Digitalizado

25/04/2018, 17:43

Prazo em Curso

09/03/2018, 15:41

Documento Digitalizado

09/03/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 14:11

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 18:54

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

24/10/2017, 18:54

Conclusos para despacho

10/10/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 14:28

Prazo em Curso

21/09/2017, 16:45

Documento Digitalizado

21/09/2017, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 13:32

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2017, 15:51

Juntada de NULL

12/09/2017, 15:49

Juntada de Mandado

12/09/2017, 15:49

Prazo em Curso

05/07/2017, 17:31

Expedição de Mandado.

05/07/2017, 17:30

Expedição em análise para assinatura

04/07/2017, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 09:47

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2017, 12:35

Documento Digitalizado

25/05/2017, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 14:51

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2017, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

21/02/2017, 15:19

Expedição de Carta.

21/02/2017, 15:15

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 17:59

Conclusos para despacho

17/02/2017, 15:52

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 13:29

Interlocutória

•24/10/2017, 18:54

Sentença

•26/06/2018, 14:24

Despacho

•10/09/2018, 12:46

Despacho

•09/10/2018, 16:17

Despacho

•28/01/2021, 17:53

Interlocutória

•01/08/2022, 07:47

Despacho

•04/06/2025, 10:30

Sentença

•19/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:29