Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825501-12.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 294.433,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(277)

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:27

Documentos

Despacho

•27/08/2020, 14:23

Interlocutória

•14/05/2021, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:35

Processo Desarquivado

12/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:29

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 15:20

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:18

Documento Digitalizado

19/11/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 15:09

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:08

Documento Digitalizado

12/11/2025, 15:05

Juntada de Informações

12/11/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:34

Emissão da Relação

07/11/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:55

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:17

Documento Digitalizado

30/10/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 18:02

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:36

Juntada de Ofício

25/08/2025, 12:20

Prazo em Curso

02/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:35

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:12

Processo Desarquivado

14/04/2025, 15:23

Arquivado Provisoriamente

04/04/2025, 14:02

Juntada de Ofício

13/02/2025, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:43

Informação do Sistema

13/12/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 15:48

Documento Digitalizado

29/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0825501-12.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaime Villalba Junior - Intimação para a parte autora manifestar no prazo de 5 dias a sua ciência/aprovação/retificação referente ao Pré-cadastro do Oficio ROPV de f.377-379, bem como, no mesmo prazo, acessar o Portal do TJMS (www.tjms.jus.br, menu Serviços/ Precatórios/Cadastro de Dados Bancários e NIT), para cadastrar os dados bancários da parte autora e do advogado, para a devida finalização do precatório.

23/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 18:23

Emissão da Relação

22/10/2024, 18:23

Documento Digitalizado

22/10/2024, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:04

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0825501-12.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaime Villalba Junior - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos... Diante da concordância do devedor com os valores apresentados (p. 360), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de p. 337/339. Expeçam-se os competentes Precatório Orçamentário (principal) e RPV (honorários de sucumbência), autorizado o desta

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 12:58

Emissão da Relação

12/08/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:02

Proferida decisão interlocutória

09/08/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0825501-12.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaime Villalba Junior - Vistos Recebo retro cumprimento de sentença, pois presentes os requisitos exigidos pelo art. 534 do Código de Processo Civil. Evolua-se de classe. Intime-se a parte executada, por intermédio de integração eletrônica, para, querendo, opor impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 Código de Processo Civil. Intimem-

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

04/07/2024, 15:34

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:28

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 18:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:10

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

04/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 15:23

Juntada de Ofício

23/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:30

Prazo em Curso

03/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:31

Prazo em Curso

14/03/2024, 06:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

12/03/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2024, 14:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Apelante: Jaime Villalba Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Jaime Villalba Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida Acórdão - Apelação Cível nº 0825501-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Apelante: Jaime Villalba Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Jaime Villalba Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) TerIntCer: Gerên Apelação Cível nº 0825501-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Apelante: Jaime Villalba Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Jaime Villalba Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Dannylo Antunes de Sousa Almeida Acórdão - Apelação Cível nº 0825501-12.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 17:44

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:37

Prazo em Curso

22/09/2023, 23:18

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 15:18

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

30/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2023, 19:15

Prazo em Curso

23/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2023.

20/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 09:31

Prazo em Curso

16/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

07/08/2023, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:37

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 17:37

Registro de Sentença

07/08/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:44

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de Alegações finais

30/11/2022, 13:16

Prazo em Curso

10/11/2022, 14:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

08/11/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:09

Prazo em Curso

28/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:17

Prazo em Curso

20/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:31

Prazo em Curso

09/06/2022, 15:17

Documento Digitalizado

09/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2022, 11:45

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 18:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:15

Prazo em Curso

02/06/2022, 15:12

Emissão da Relação

02/06/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

25/02/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 01:42

Prazo em Curso

20/01/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 08:17

Emissão da Relação

18/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 13:00

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

15/12/2021, 14:50

Juntada de Mandado

14/12/2021, 16:16

Juntada de NULL

14/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:00

Prazo em Curso

21/09/2021, 13:13

Prazo em Curso

20/09/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 14:42

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 14:31

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

10/09/2021, 16:30

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 13:05

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:42

Documento Digitalizado

23/08/2021, 16:13

Expedição de Carta.

19/08/2021, 16:40

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 18:50

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 17:36

Prazo em Curso

02/08/2021, 15:03

Documento Digitalizado

02/08/2021, 15:03

Prazo em Curso

30/07/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:09

Documento Digitalizado

26/05/2021, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2021, 17:13

Prazo em Curso

18/05/2021, 08:27

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:32

Emissão da Relação

14/05/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 15:11

Processo saneado

14/05/2021, 15:10

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 18:14

Prazo em Curso

16/10/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 07:39

Emissão da Relação

14/10/2020, 19:10

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2020, 17:06

Documento Digitalizado

08/09/2020, 14:24

Documento Digitalizado

01/09/2020, 14:08

Expedição de Carta.

31/08/2020, 12:54

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 23:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 07:40

Emissão da Relação

27/08/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:23

Conclusos para decisão

10/08/2020, 23:18

Informação do Sistema

10/08/2020, 12:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2020, 12:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/08/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 10:30

Despacho

•31/05/2022, 17:32

Despacho

•07/11/2022, 18:10

Sentença

•07/08/2023, 17:37

Despacho

•04/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:59

Interlocutória

•09/08/2024, 18:02

Despacho

•06/11/2025, 17:55

Despacho

•12/03/2026, 15:49