Cumprimento de sentença 0804570-71.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.782,78

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:28

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2025, 14:41

Registro de Sentença

16/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:53

Processo Desarquivado

11/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:28

Emissão da Relação

02/10/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

02/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 14:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/09/2025, 14:41

Registro de Sentença

16/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:53

Processo Desarquivado

11/09/2025, 17:48

Juntada de Ofício

11/09/2025, 17:47

Juntada de Ofício

12/03/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:37

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 06:44

Informação do Sistema

16/01/2025, 12:55

Prazo em Curso

19/12/2024, 12:26

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:23

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:29

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804570-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evanilde Gomes de Pinho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

26/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

26/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 08:11

Documento Digitalizado

26/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:56

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:35

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2024, 13:24

Evolução da Classe Processual

13/06/2024, 13:23

Processo Desarquivado

12/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/06/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 04:05

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:04

Prazo em Curso

22/02/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Evanilde Gomes de Pinho - Sentença: Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804570-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o réu, ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes (agosto de 2018 até jun

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 04:55

Emissão da Relação

19/02/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/02/2024, 16:27

Registro de Sentença

07/02/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:27

Expedição de NULL.

07/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2023, 07:30

Prazo em Curso

24/11/2023, 05:50

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Evanilde Gomes de Pinho - Intimação - ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804570-71.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

24/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:22

Expedição de Carta.

05/10/2023, 06:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:53

Retificação de Classe Processual

03/10/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 17:57

Informação do Sistema

21/09/2023, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 15:50

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 06:02

Despacho

•09/01/2024, 12:52

Sentença (Outras)

•07/02/2024, 16:26

Sentença

•07/02/2024, 16:27

Despacho

•14/06/2024, 16:35

Sentença

•16/09/2025, 14:41