Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800525-49.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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InternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

KLEBER GONCALVES DOS SANTOS

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:55

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2024, 15:03

Recebidos os autos

26/07/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 19:27

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:55

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:30

Documentos

Despacho

•02/05/2013, 18:19

Interlocutória

•20/05/2013, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:25

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2024, 15:03

Recebidos os autos

26/07/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 19:27

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:55

Recebidos os autos

15/07/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:40

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:46

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:10

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Ivinhema Processo 0800525-49.2013.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Município de Ivinhema - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da certidão retro, assim como para comprovar o pagamento da ROPV nos termos do art. 226, Inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS

24/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

22/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 20:22

Expedição de Carta.

16/01/2023, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:57

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2022, 19:03

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

02/02/2022, 13:44

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:24

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:12

Processo Reativado

26/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2017, 18:59

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2017, 18:46

Recebidos os autos

25/10/2016, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 08:37

Recebidos os autos

20/10/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2016, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 11:32

Recebidos os autos

18/10/2016, 11:32

Julgado procedente o pedido

18/10/2016, 11:32

Conclusos para decisão

28/09/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 18:28

Expedição de Ofício.

11/07/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 13:47

Recebidos os autos

01/07/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 15:42

Conclusos para despacho

17/08/2015, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2015, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2014, 14:09

Conclusos para julgamento

09/06/2014, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2014, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2014, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Ofício

15/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

10/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2013, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

02/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2013, 12:00

Despacho

•01/07/2013, 17:38

Interlocutória

•10/07/2013, 18:42

Despacho

•10/06/2014, 14:09

Despacho

•01/07/2016, 14:12

Sentença

•18/10/2016, 11:32

Despacho

•13/01/2022, 15:33

Sentença

•26/07/2024, 19:27