0800949-66.2014.8.12.0009

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.996,63

Orgao julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 26.***.***.0003-95

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0235-16

Autor

MARIA APARECIDA NARCISO ME

CNPJ 37.***.***.0001-21

Reu

MARIA APARECIDA NARCISO

CPF 298.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:20

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida Narciso ME Processo 0800949-66.2014.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Aparecida Narciso ME - Diante do exposto, e com fundamento no artigo 924, V, do CPC e artigo 40, § 4o da Lei 6.830/80, com resolução do mérito, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

26/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 13:49

Emissão da Relação

24/01/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:27

Registro de Sentença

19/12/2023, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 12:26

Documentos

Despacho

•25/07/2014, 20:52

Interlocutória

•27/01/2016, 17:24

Interlocutória

•27/01/2016, 17:24

Interlocutória

•13/04/2017, 21:39

Interlocutória

•26/11/2019, 20:13

Interlocutória

•27/01/2023, 18:54

Despacho

•21/07/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:10

Sentença

•19/12/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:49