Cumprimento de sentença 0848733-82.2022.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0848733-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joana Severina Gonçalves, SIRO JOSÉ MOLINA - Ante o documento à fl. 214, Intimação - ADV: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0848733-82.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - defiro a sucessão processual do polo ativo, a fim de que nele conste Siro José Molina, qualificado à fl. 200. Anote-se. Indefiro o requerimento de liberação de valores, pois não há nenhuma quantia depositada na Conta Única. Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença e retifique-se o tipo das partes, nos moldes do § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da CGJ. Após: 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 1.1 Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 2. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1. Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5. Intime(m)-se.

07/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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