Execução Fiscal 0852156-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.041,28

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:58

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Luiz Antônio de Oliveira Me Processo 0852156-50.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Luiz Antônio de Oliveira Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 06:35

Emissão da Relação

23/11/2023, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 17:01

Registro de Sentença

22/11/2023, 17:01

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:58

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Luiz Antônio de Oliveira Me Processo 0852156-50.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Luiz Antônio de Oliveira Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 15:50

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 06:35

Emissão da Relação

23/11/2023, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 17:01

Registro de Sentença

22/11/2023, 17:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:27

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 13:05

Sentença

•22/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:14