Execução Fiscal 0800802-67.2012.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 222,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Autor

ESMERALDO MAMORE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

OAB/MS 5661·CPF·Representa: Autor

DIRLEI HORN

OAB/MS 12292·Representa: Autor

DIOGO CAMATTE MARKUS

OAB/MS 14727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:41

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esmeraldo Mamoré Freitas Processo 0800802-67.2012.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Esmeraldo Mamoré Freitas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 15:10

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:14

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:14

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:41

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•17/01/2013, 09:49

Interlocutória

•28/05/2013, 15:22

03/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Esmeraldo Mamoré Freitas Processo 0800802-67.2012.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Esmeraldo Mamoré Freitas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 15:10

Emissão da Relação

22/11/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:14

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 08:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.

25/08/2022, 18:31

Processo Desarquivado

19/08/2022, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 04:21

Arquivado Provisoriamente

28/03/2014, 15:56

Juntada de Outros documentos

28/03/2014, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2014, 15:33

Autos preparados para expedição

14/02/2014, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2014.

14/02/2014, 17:16

Processo Desarquivado

14/02/2014, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

24/07/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/06/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:24

Sentença

•13/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:13