Execução Fiscal 0013386-59.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.034,32

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO VELASQUES DE KARATE-DO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:21

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Associação Velasques de Karate-do Processo 0013386-59.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Associação Velasques de Karate-do - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 15:30

Emissão da Relação

22/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 16:58

Registro de Sentença

20/11/2023, 16:58

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 18:21

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/03/2013, 17:12

Despacho

•27/03/2013, 17:12

03/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Associação Velasques de Karate-do Processo 0013386-59.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Associação Velasques de Karate-do - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 15:30

Emissão da Relação

22/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 16:58

Registro de Sentença

20/11/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 08:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2023, 13:33

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:45

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:33

Processo Desarquivado

27/04/2023, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:29

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 17:12

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2016, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2016, 15:41

Conclusos para despacho

04/05/2016, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 11:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2016, 18:36

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 14:18

Documento Digitalizado

27/01/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 13:37

Prazo em Curso

07/01/2016, 14:01

Expedição de Carta.

18/12/2015, 16:00

Expedição em análise para assinatura

14/12/2015, 15:08

Expedição em análise para assinatura

14/12/2015, 15:08

Expedição em análise para assinatura

14/10/2015, 17:28

Expedição em análise para assinatura

14/10/2015, 17:13

Expedição em análise para assinatura

14/10/2015, 17:13

Autos preparados para expedição

18/09/2015, 18:39

Autos preparados para expedição

18/09/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 17:39

Conclusos para despacho

17/04/2015, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2015, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 14:16

Conclusos para despacho

17/06/2014, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 14:54

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2014, 17:41

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2014, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 17:46

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Juntada de Ofício

09/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

12/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2010, 12:00

Processo Reativado

29/09/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

21/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Arquivo Provisório

28/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

20/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/04/2008, 12:00

Conclusos

07/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2007, 12:00

Despacho

•27/03/2013, 17:12

Despacho

•27/03/2013, 17:12

Despacho

•27/03/2013, 17:12

Despacho

•27/03/2013, 17:13

Despacho

•27/03/2013, 17:13

Despacho

•22/07/2013, 10:02

Despacho

•19/11/2013, 15:38

Despacho

•07/01/2014, 17:46

Despacho

•16/09/2015, 19:23

Despacho

•09/06/2016, 15:13

Interlocutória

•28/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:03

Sentença

•20/11/2023, 16:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/03/2013, 17:12

Despacho

•27/03/2013, 17:12

Despacho

•27/03/2013, 17:12

Despacho

•27/03/2013, 17:12

Despacho

•27/03/2013, 17:12

Despacho

•27/03/2013, 17:13

Despacho

•27/03/2013, 17:13

Despacho

•22/07/2013, 10:02

Despacho

•19/11/2013, 15:38

Despacho

•07/01/2014, 17:46

Despacho

•16/09/2015, 19:23

Despacho

•09/06/2016, 15:13

Interlocutória

•28/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:03

Sentença

•20/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:17