Execução Fiscal 0849607-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.040,66

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

ALEXANDRE JOSE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 07:35

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, Alexandre José da Silva - Me Processo 0849607-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Alexandre José da Silva - Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 08:05

Emissão da Relação

23/11/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 16:57

Registro de Sentença

22/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:06

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 07:35

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, Alexandre José da Silva - Me Processo 0849607-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Alexandre José da Silva - Me - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 17:08

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 08:05

Emissão da Relação

23/11/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 16:57

Registro de Sentença

22/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:21

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:10

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 13:36

Sentença

•22/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:40