Execução Fiscal 0032139-75.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 9.320,02

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SKA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:27

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:51

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ska Comercio de Confeccoes Ltda Processo 0032139-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ska Comercio de Confeccoes Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pa

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 12:40

Emissão da Relação

22/11/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:39

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 14:27

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:51

Documentos

Despacho

•13/08/2014, 14:18

Despacho

•13/08/2014, 14:18

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ska Comercio de Confeccoes Ltda Processo 0032139-75.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ska Comercio de Confeccoes Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pa

24/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 12:40

Emissão da Relação

22/11/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:43

Registro de Sentença

20/11/2023, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 08:25

Documento Digitalizado

22/08/2023, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:12

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão

16/06/2023, 21:44

Processo Desarquivado

16/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 05:23

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:09

Processo Desarquivado

12/07/2019, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:16

Arquivado Provisoriamente

22/06/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 08:23

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2017, 15:48

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 01:57

Conclusos para decisão

07/03/2016, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 19:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 17:09

Juntada de NULL

26/11/2015, 17:05

Juntada de Mandado

26/11/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 17:05

Prazo em Curso

02/10/2015, 16:35

Expedição de Mandado.

18/09/2015, 14:10

Autos preparados para expedição

09/09/2015, 15:41

Documento Digitalizado

09/09/2015, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 16:53

Conclusos para despacho

02/09/2014, 16:53

Conclusos para despacho

02/09/2014, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2014, 15:09

Expedição de Carta.

18/08/2014, 09:31

Expedição em análise para assinatura

13/08/2014, 14:21

Expedição em análise para assinatura

13/08/2014, 14:21

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 14:19

Processo convertido em eletrônico

13/08/2014, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 13:24

Autos preparados para juntada

28/07/2014, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2014, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2014, 12:30

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2014, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2014.

04/07/2014, 08:26

Expedição de Mandado.

18/06/2014, 15:17

Suspenso em Cartório

17/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

28/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2013, 12:02

Juntada de NULL

26/04/2013, 12:01

Juntada de Mandado

26/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2012, 12:01

Juntada de Mandado

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2012, 12:00

Despacho

•03/09/2015, 16:53

Ato Ordinatório

•26/11/2015, 17:09

Despacho

•08/02/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 17:30

Interlocutória

•16/08/2023, 08:24

Sentença

•20/11/2023, 16:43

Despacho

•21/11/2023, 13:46