Execução Fiscal 0363382-03.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.794,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ACSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 13:20

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 13:33

Despacho

•03/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Acsel Administradora e Corretora de Seguros Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO IN Acórdão - Apelação Cível nº 0363382-03.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Acsel Administradora e Corretora de Seguros Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0363382-03.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Acsel Administradora e Corretora de Seguros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0363382-03.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 13:26

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 13:24

Processo Reativado

22/11/2023, 13:22

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:08

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:16

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:29

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:04

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 03:07

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:37

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2021, 13:30

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2021, 13:29

Apensado ao processo numero do processo

24/02/2021, 13:29

Conclusos para decisão

01/11/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 13:36

Processo convertido em eletrônico

01/11/2018, 13:35

Juntada de NULL

31/10/2018, 16:48

Documento Digitalizado

09/04/2015, 16:16

Prazo em Curso

21/07/2014, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 16:37

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:08

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2014, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/10/2008, 12:00

Materialização do processo

09/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 11:46

Despacho

•05/05/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:50

Sentença

•01/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:56

Despacho

•17/10/2023, 14:27

Despacho

•16/03/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:08