Execução Fiscal 0902034-95.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.927,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADONIS TAVARES OFICINA MECANICA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:18

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:21

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 12:51

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:18

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 09:44

Despacho

•05/08/2015, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:21

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Adonis Tavares Oficina Mecanica - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - APONTAMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - INTELIGÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0902034-95.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Adonis Tavares Oficina Mecanica - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902034-95.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Adonis Tavares Oficina Mecanica - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902034-95.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Adonis Tavares Oficina Mecanica - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Apelação Cível nº 0902034-95.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 13:30

Prazo em Curso

22/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 13:28

Processo Reativado

22/11/2023, 13:27

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 14:16

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:05

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 10:44

Juntada de NULL

13/02/2023, 16:52

Juntada de Informações

13/02/2023, 16:52

Juntada de Mandado

13/02/2023, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:27

Prazo em Curso

18/11/2016, 17:53

Expedição de Mandado.

18/11/2016, 11:26

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2015, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2015, 16:22

Conclusos para despacho

24/07/2015, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/05/2015, 14:26

Juntada de NULL

08/05/2015, 17:25

Juntada de Mandado

08/05/2015, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:13

Prazo em Curso

25/02/2014, 13:04

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 10:21

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 14:32

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:38

Despacho

•10/05/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:12

Sentença

•01/08/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:57

Despacho

•17/10/2023, 14:26

Despacho

•20/02/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:59