Cumprimento de sentença 0802234-95.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.798,79

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

WILIAN PARAVá DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CATARINA CABROCHA PAIVA

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:05

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

29/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2024, 12:11

Recebidos os autos

21/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2024, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:23

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:05

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

29/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:11

Documentos

Despacho

•20/12/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2024, 12:11

Recebidos os autos

21/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2024, 15:54

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:56

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:24

Realizado cálculo de custas

18/03/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:38

INCONSISTENTE

15/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:37

INCONSISTENTE

15/03/2024, 18:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

15/03/2024, 09:45

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:53

Processo Reativado

14/03/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0802234-95.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:11

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:38

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802234-95.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802234-95.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802234-95.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802234-95.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA CO Acórdão - Apelação Cível nº 0802234-95.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802234-95.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Catarina Cabrocha Paiva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11 Acórdão - Apelação Cível nº 0802234-95.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:15

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:02

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:31

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:22

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 17:26

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:08

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 15:36

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:14

Recebidos os autos.

16/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

16/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:17

Expedição de Carta.

26/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 03:30:00, 1ª Vara.

23/01/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:33

Determinada Requisição de Informações

20/12/2022, 08:33

Recebidos os autos

20/12/2022, 08:33

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:58

INCONSISTENTE

08/12/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:58

INCONSISTENTE

08/12/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 16:40

Despacho

•29/05/2023, 14:53

Despacho

•12/06/2023, 17:26

Sentença

•25/09/2023, 15:02

Despacho

•08/03/2024, 17:32

Despacho

•15/03/2024, 09:45

Sentença

•21/04/2024, 15:54

Despacho

•30/04/2024, 10:59