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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

JOAO VICTOR DE SOUZA NETO

CPF 017.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 16:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619091/2024

Protocolizada Petição 619091/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de JOAO VICTOR DE SOUZA NETO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 275513/2024

Protocolizada Petição 275513/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2024

legal