Procedimento Comum Cível 0827195-09.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.263,72

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:27

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

13/02/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:50

Prazo em Curso

04/12/2025, 20:28

Todas as movimentações(218)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:27

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

09/04/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 09:47

Interlocutória

•11/01/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

18/02/2026, 19:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

13/02/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:50

Prazo em Curso

04/12/2025, 20:28

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

01/12/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 18:17

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais

16/07/2025, 18:05

Prazo em Curso

16/07/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

11/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Memoriais

23/06/2025, 17:06

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:51

Realizada

05/06/2025, 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 08:11:48, 13ª Vara Cível.

05/06/2025, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/02/2025, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 05:00:00, 13ª Vara Cível.

13/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), José Antonio Gonçalves Lira (OAB 28504/DF), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS), Alexandre Barreiro Pacheco (OAB 43018PR/) Processo 0827195-09.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clínica de Cirurgia Plástica Sandro Startari, Sandro Raphael Martins Startari - Reqdo: Anadem - Sociedade Brasileira de Direito Medico e Bio-etica, Paganini Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2025, às 17h, na modalidade presencial, facultando às partes que apresentem rol de testemunhas, até o máximo de dez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/02/2025, 21:43

Prazo em Curso

06/02/2025, 21:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:35

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:14

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), José Antonio Gonçalves Lira (OAB 28504/DF), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS), Alexandre Barreiro Pacheco (OAB 43018PR/) Processo 0827195-09.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clínica de Cirurgia Plástica Sandro Startari, Sandro Raphael Martins Startari - Reqdo: Anadem - Sociedade Brasileira de Direito Medico e Bio-etica, Paganini Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 13:17

Proferida decisão interlocutória

27/08/2024, 13:17

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

17/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2024, 18:40

Prazo em Curso

05/06/2024, 20:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 17:27

Proferida decisão interlocutória

09/05/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2024, 15:50

Prazo em Curso

20/02/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

16/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Memoriais

05/02/2024, 15:49

Prazo em Curso

31/01/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:52

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:32

Prazo em Curso

27/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

21/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2023, 13:52

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 17:36

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/07/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 16:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:20

Prazo em Curso

26/06/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

22/06/2023, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 11:10

Prazo em Curso

16/05/2023, 10:46

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:27

Expedição de Carta.

11/05/2023, 18:52

Expedição de Carta.

11/05/2023, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:46

Expedição em análise para assinatura

10/05/2023, 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 13:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 04:20:00, 13ª Vara Cível.

10/05/2023, 13:45

Emissão da Relação

10/05/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 16:57

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2023, 07:02

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 14:53

Emissão da Relação

05/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:51

Prazo em Curso

08/03/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 08:57

Conclusos para decisão

17/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/02/2023, 15:36

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2023, 18:43

Prazo em Curso

24/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), José Antonio Gonçalves Lira (OAB 28504/DF), Paganini Administradora e Corretora de Seguros Ltda Processo 0827195-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clínica de Cirurgia Plástica Sandro Startari, Sandro Raphael Martins Startari - Reqdo: Anadem - Sociedade Brasileira de Direito Medico e Bio-etica, Paganini Administradora e Corretora de Seguros Ltda - 3. Diante do exposto, declaro a incompetência do Juizado Espe

24/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 13:26

Emissão da Relação

23/01/2023, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 14:03

Documento Digitalizado

20/01/2023, 14:01

Documento Digitalizado

12/01/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 14:22

Prazo em Curso

12/01/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 14:00

Emissão da Relação

11/01/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 07:48

Declarada incompetência

11/01/2023, 07:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

23/12/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 14:35

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 16:02

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 16:02

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 08:47

Prazo em Curso

25/11/2022, 16:07

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 16:03

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:41

Prazo em Curso

16/11/2022, 05:59

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 12:42

Emissão da Relação

11/11/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2022, 13:57

Informação do Sistema

04/11/2022, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 11:25

Despacho

•22/02/2023, 09:04

Despacho

•03/04/2023, 17:59

Interlocutória

•08/05/2023, 16:57

Despacho

•22/05/2023, 17:42

Despacho

•12/07/2023, 17:23

Despacho

•08/01/2024, 15:10

Interlocutória

•09/05/2024, 17:27

Interlocutória

•27/08/2024, 13:17

Despacho

•29/01/2025, 16:22

Despacho

•11/03/2025, 16:14

Despacho

•02/06/2025, 17:59

Interlocutória

•03/11/2025, 18:17

Despacho

•19/03/2026, 18:50