Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803343-05.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.369,82

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 18:00

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:57

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 08:23

Todas as movimentações(128)

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:07

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 18:00

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 00:25

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:57

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 15:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 08:23

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 08:23

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 07:34

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803343-05.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elvis Edinei Leite de Arruda, - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:19

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de parte

17/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803343-05.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elvis Edinei Leite de Arruda, - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:20

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:17

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:21

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 07:20

Processo Reativado

08/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:54

Transitado em Julgado em data

21/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 11:58

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 11:58

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:34

Não-Acolhimento

30/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de tipo

08/01/2024, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2024, 11:11

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803343-05.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elvis Edinei Leite de Arruda, - Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 175/178), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos. Às providências.

24/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

23/11/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 13:45

Evolução da Classe Processual

21/09/2023, 13:44

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:57

Decisão ou Despacho

20/09/2023, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de tipo

10/09/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 03:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:33

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 11:43

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:39

Transitado em Julgado em data

14/08/2023, 11:38

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:40

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:40

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2023, 17:51

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

11/09/2022, 01:52

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 14:58

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 08:35

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:10

Homologada a Transação

09/08/2022, 18:10

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:10

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2022, 16:34

Expedição de tipo de documento.

09/08/2022, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

05/08/2022, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2022, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2022, 10:46

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 02:33

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 09:28

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:09

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:01

Distribuído por tipo

22/10/2021, 09:50

Sentença (Outras)

•09/08/2022, 18:10

Sentença

•09/08/2022, 18:10

Interlocutória

•15/03/2023, 18:48

Interlocutória

•20/09/2023, 14:57

Despacho

•23/11/2023, 10:08

Interlocutória

•30/04/2024, 10:34

Despacho

•19/02/2025, 17:13

Sentença

•10/04/2025, 15:22