Execução Fiscal 0050344-41.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 29.327,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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MV MANUTENCAO E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:16

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:09

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 12:20

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•20/09/2019, 15:42

Despacho

•20/09/2019, 15:43

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:16

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:09

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: MV Manutenção e Comércio Conclusão: Apelação Cível nº 0050344-41.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do recurso de apelação cível interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: MV Manutenção e Comércio Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0050344-41.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 11:21

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:34

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:37

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:03

Registro de Sentença

14/08/2023, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:29

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

28/05/2020, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:15

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:49

Processo convertido em eletrônico

20/09/2019, 15:46

Documento Digitalizado

23/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2014, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/09/2014, 13:47

Autos preparados para vista/intimação

23/09/2014, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2014, 17:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2011.

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2011.

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

02/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/07/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•19/12/2019, 07:58

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:29

Despacho

•14/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:29

Sentença

•14/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:15

Despacho

•17/10/2023, 14:08

Despacho

•23/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:16