Execução Fiscal 0928945-37.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 5.461,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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RAMON RACHID DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•02/04/2018, 08:27

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 14:16

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Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ramon Rachid Duarte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA Acórdão - Apelação Cível nº 0928945-37.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ramon Rachid Duarte Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0928945-37.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Ramon Rachid Duarte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Apelação Cível nº 0928945-37.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 11:21

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 14:31

Emissão da Relação

18/09/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:17

Registro de Sentença

13/09/2023, 14:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:50

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:24

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

26/03/2023, 21:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

06/02/2023, 13:07

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 13:59

Prazo em Curso

05/09/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 08:55

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 22:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 08:27

Conclusos para despacho

28/03/2018, 14:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 07:29

Despacho

•04/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•19/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:19

Despacho

•19/06/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:24

Sentença

•13/09/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:47

Despacho

•17/10/2023, 13:47

Despacho

•16/03/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:22