Execução Fiscal 0025294-76.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 14.384,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LR MATERIAIS DE ACABAMENTOS E CONSTRUCOE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:18

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:31

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•29/08/2019, 13:50

Despacho

•07/02/2020, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:18

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Lr Materiais de Acabamentos E Construcoe EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A CDA é ato administrativo, devendo Acórdão - Apelação Cível nº 0025294-76.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Lr Materiais de Acabamentos E Construcoe Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025294-76.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Lr Materiais de Acabamentos E Construcoe Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0025294-76.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 11:21

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:37

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2023, 09:05

Registro de Sentença

14/08/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 05:27

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:24

Conclusos para decisão

29/08/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:53

Processo convertido em eletrônico

29/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:49

Documento Digitalizado

22/04/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2014, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 12:58

Despacho

•15/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:42

Sentença

•14/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:17

Despacho

•17/10/2023, 14:08

Despacho

•01/03/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:18