Execução Fiscal 0050361-77.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 21.364,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVANIL PEREIRA FILHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:38

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•15/10/2019, 15:44

Despacho

•15/06/2023, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Osvanil Pereira Filho ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - APONTAMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITO IMPRESCINDÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. Acórdão - Apelação Cível nº 0050361-77.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Osvanil Pereira Filho ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050361-77.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Osvanil Pereira Filho ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0050361-77.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 11:21

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:37

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2023, 09:09

Registro de Sentença

14/08/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

15/10/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:45

Processo convertido em eletrônico

15/10/2019, 15:44

Documento Digitalizado

25/06/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2014, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2011.

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/04/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:39

Sentença

•14/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:15

Despacho

•17/10/2023, 14:08

Despacho

•23/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:17