Execução Fiscal 0903399-82.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 40.527,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 18:01

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:49

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:11

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 18:01

Transitado em Julgado em data

18/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•20/08/2012, 15:51

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:35

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Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:49

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Prever Servicos Postumos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - FUNDAMENTO LEGAL AUSENTE NO TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA MANTIDA - RE Acórdão - Apelação Cível nº 0903399-82.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Prever Servicos Postumos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903399-82.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Prever Servicos Postumos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0903399-82.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:02

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:01

Processo Reativado

23/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 11:21

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:08

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

15/08/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2023, 14:17

Registro de Sentença

01/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.

23/07/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:13

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:35

Conclusos para decisão

16/07/2021, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.

15/07/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 09:35

Documento Digitalizado

18/04/2021, 12:06

Documento Digitalizado

18/04/2021, 12:06

Juntada de Mandado

18/04/2021, 12:06

Juntada de NULL

18/04/2021, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:59

Prazo em Curso

30/09/2016, 16:16

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 12:42

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:13

Sentença

•01/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:58

Despacho

•17/10/2023, 14:08

Despacho

•05/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:33