Execução Fiscal 0230294-68.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 492,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GELSON DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:48

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 15:33

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2024, 12:40

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•14/04/2011, 14:34

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:48

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 15:33

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Gelson de Campos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município Exequente/Apelante contra a sentença pr Acórdão - Apelação Cível nº 0230294-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Gelson de Campos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0230294-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Gelson de Campos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0230294-68.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 12:33

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:29

Emissão da Relação

01/09/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:05

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:33

Prazo em Curso

23/07/2020, 07:44

Conclusos para decisão

04/05/2020, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:46

Conclusos para decisão

23/07/2018, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

23/01/2018, 17:07

Prazo em Curso

04/10/2017, 17:01

Documento Digitalizado

04/10/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:48

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 17:36

Autos preparados para expedição

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2011, 14:30

Entranhamento do Processo

22/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•09/10/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:15

Despacho

•19/06/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:14

Sentença

•17/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:22

Despacho

•17/10/2023, 11:40

Despacho

•01/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:06