Execução Fiscal 0025142-28.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 22.350,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTADULHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:18

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 12:41

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•01/07/2019, 14:53

Despacho

•31/07/2019, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:18

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Estadulho Representacoes Comerciais Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXT Acórdão - Apelação Cível nº 0025142-28.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Estadulho Representacoes Comerciais Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025142-28.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Estadulho Representacoes Comerciais Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Apelação Cível nº 0025142-28.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 11:21

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:37

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2023, 09:08

Registro de Sentença

14/08/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:29

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 02:01

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 08:42

Conclusos para decisão

01/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:11

Processo convertido em eletrônico

01/07/2019, 15:07

Documento Digitalizado

23/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2014, 16:23

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/01/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•01/08/2019, 11:37

Despacho

•14/06/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:29

Sentença

•14/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:16

Despacho

•17/10/2023, 14:08

Despacho

•23/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:18