Execução Fiscal 0247570-15.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 377,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANA GERUSA DURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:21

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:39

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:20

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•22/03/2016, 16:59

Despacho

•17/05/2018, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:21

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:39

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Luciana Gerusa Durao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIME Acórdão - Apelação Cível nº 0247570-15.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Luciana Gerusa Durao Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0247570-15.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Luciana Gerusa Durao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0247570-15.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 13:12

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:39

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 15:09

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:02

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/08/2023, 15:02

Registro de Sentença

17/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:46

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 06:04

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:56

Conclusos para decisão

23/10/2018, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2018.

30/07/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:34

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:37

Conclusos para decisão

17/05/2016, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2016, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 16:59

Autos preparados para expedição

06/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 12:43

Despacho

•19/11/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:45

Despacho

•14/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:46

Sentença

•17/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:39

Despacho

•20/10/2023, 14:41

Despacho

•01/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:50