Execução Fiscal 0901039-77.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 620,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOANA AGUIRRE DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:50

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:11

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:29

Documentos

Despacho

•25/07/2012, 16:28

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:50

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelada: Joana Aguirre do Amaral EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO. O artigo 2. Acórdão - Apelação Cível nº 0901039-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelada: Joana Aguirre do Amaral Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901039-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelada: Joana Aguirre do Amaral Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0901039-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 13:13

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:01

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:38

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:44

Prazo em Curso

11/04/2022, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2022, 16:42

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:23

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:16

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 12:19

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 13:45

Juntada de Mandado

08/09/2021, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:08

Prazo em Curso

08/09/2016, 15:04

Expedição de Mandado.

20/05/2016, 15:36

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Despacho

•19/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:37

Sentença

•25/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:36

Despacho

•24/10/2023, 09:13

Despacho

•05/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:29