Execução Fiscal 0252252-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO GODOY DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:19

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:28

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•05/04/2016, 08:53

Despacho

•17/05/2018, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:19

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Pedro Godoy de Carvalho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 6º DA LEF - PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA - AUSÊNCIA DE PEDIDOS - DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - RECURSO D Acórdão - Apelação Cível nº 0252252-13.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Pedro Godoy de Carvalho Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0252252-13.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Pedro Godoy de Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0252252-13.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 13:12

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:40

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 15:09

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:01

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/08/2023, 15:01

Registro de Sentença

17/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:47

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 06:07

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:16

Conclusos para decisão

23/10/2018, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2018.

30/07/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:11

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:50

Conclusos para decisão

28/04/2016, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2016, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 12:43

Despacho

•19/11/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:48

Despacho

•14/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:47

Sentença

•17/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:40

Despacho

•20/10/2023, 14:40

Despacho

•03/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:07