Execução Fiscal 0019684-25.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2005

Valor da Causa

R$ 726,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MECANICA SCANVOLVO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 12:19

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•03/04/2018, 08:12

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Mecanica Scanvolvo Ltda-ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discu Acórdão - Apelação Cível nº 0019684-25.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Mecanica Scanvolvo Ltda-ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0019684-25.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Mecanica Scanvolvo Ltda-ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0019684-25.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:47

Prazo em Curso

25/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

31/08/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:33

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:57

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:23

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 09:37

Conclusos para decisão

23/07/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:38

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:12

Conclusos para decisão

23/07/2015, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2015.

17/06/2015, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

25/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/06/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/05/2005, 12:00

Despacho

•02/03/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:44

Despacho

•14/05/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:57

Sentença

•17/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:20

Despacho

•25/10/2023, 08:22

Despacho

•23/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:49