Execução Fiscal 0362217-18.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 944,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIVINAH CENTRO DE ARTES E SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:53

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 13:03

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•08/04/2019, 16:13

Despacho

•08/04/2019, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:53

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Divinah Centro de Artes e Saude Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTR Acórdão - Apelação Cível nº 0362217-18.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Divinah Centro de Artes e Saude Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0362217-18.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Divinah Centro de Artes e Saude Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0362217-18.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 13:41

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:22

Registro de Sentença

16/08/2023, 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 08:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 12:05

Conclusos para decisão

08/04/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:14

Processo convertido em eletrônico

08/04/2019, 16:14

Expedição de NULL.

08/04/2019, 16:10

Documento Digitalizado

24/08/2015, 15:12

Prazo em Curso

31/07/2014, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:17

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:33

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:23

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2014, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/03/2014, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

28/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2010, 15:54

Expedição de Certidão.

17/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/10/2008, 12:00

Materialização do processo

06/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2008, 12:00

Despacho

•29/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:52

Sentença

•16/08/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:33

Despacho

•26/10/2023, 11:19

Despacho

•01/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:53