Execução Fiscal 0256012-67.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDERSON DENIS VILLALBA MARQUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:39

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:30

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•09/03/2016, 16:32

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:23

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:39

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Anderson Denis Villalba Marques EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0256012-67.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Anderson Denis Villalba Marques Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0256012-67.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Anderson Denis Villalba Marques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0256012-67.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 12:33

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:41

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 15:09

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:02

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/08/2023, 15:02

Registro de Sentença

17/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:48

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 00:41

Conclusos para decisão

13/08/2020, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 08:46

Prazo em Curso

24/02/2020, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2020, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 16:32

Conclusos para despacho

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/11/2012, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:56

Despacho

•14/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 19:48

Sentença

•17/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:41

Despacho

•20/10/2023, 14:42

Despacho

•01/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:51