Execução Fiscal 0911058-98.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.351,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEONEIDE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 08:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2024, 14:07

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:18

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 08:22

Documentos

Despacho

•14/03/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2024, 14:07

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 16:00

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 08:18

Registro de Sentença

02/05/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:23

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Leoneide Alves Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO DO DÉBITO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 40 DA LEF - TEMA 1012 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O parcelamento constitui uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade d Acórdão - Apelação Cível nº 0911058-98.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Leoneide Alves Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0911058-98.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 12:32

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 18:54

Emissão da Relação

13/09/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2023, 14:11

Registro de Sentença

05/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:37

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 22:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 22:02

Prazo em Curso

01/06/2023, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 09:43

Expedição de Carta.

11/05/2023, 15:07

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:24

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 07:50

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 14:09

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:39

Expedição de Carta.

17/09/2020, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 21:33

Despacho

•12/08/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:37

Despacho

•01/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:49

Sentença

•05/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:31

Despacho

•17/10/2023, 13:46

Despacho

•16/03/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:51

Sentença

•02/05/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:08