Agravo Interno Cível 0806218-66.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 51454·Representa: Réu

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 41738·CPF·Representa: Réu

ERICSON LUIS HILLESHEIN

Representa: Réu

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 48566·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 22:31

INCONSISTENTE

17/10/2022, 15:14

Baixa Definitiva

17/10/2022, 12:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 02:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:06

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 22:31

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 10:07

Despacho

•10/08/2022, 09:04

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legal

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INCONSISTENTE

17/10/2022, 15:14

Baixa Definitiva

17/10/2022, 12:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/10/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 02:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 13:12

Decisão ou Despacho

13/10/2022, 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2022, 06:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/09/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:53

Inclusão em Pauta

09/09/2022, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/08/2022, 09:04

Conclusos para admissibilidade recursal

27/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:51

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/07/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:10

Juntada de Certidão

14/07/2022, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:07

Conclusos para admissibilidade recursal

13/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 02:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2022, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2022, 13:12