Execução Fiscal 0904358-58.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.068,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERLON DE CAMPOS LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:14

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:45

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 17:46

Despacho

•19/11/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:14

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Erlon de Campos Leite EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO DE ERRO F Acórdão - Apelação Cível nº 0904358-58.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Erlon de Campos Leite Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904358-58.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Erlon de Campos Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0904358-58.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Erlon de Campos Leite Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0904358-58.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 13:41

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:01

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:44

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:44

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

14/07/2020, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 11:05

Prazo em Curso

18/01/2016, 17:23

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2015, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2015, 16:38

Conclusos para despacho

18/11/2015, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2015.

18/11/2015, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2015, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 07:58

Juntada de NULL

06/08/2015, 16:47

Juntada de Mandado

06/08/2015, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:32

Prazo em Curso

27/02/2014, 13:22

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 08:27

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 15:23

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:07

Sentença

•25/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:15

Despacho

•26/10/2023, 11:19

Despacho

•03/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:24