Execução Fiscal 0903895-53.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.812,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A. INACIO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:13

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:25

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:34

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•10/11/2008, 17:27

Despacho

•15/05/2017, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:13

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:25

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: A. Inacio de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO ART. 202, DO CTN, Acórdão - Apelação Cível nº 0903895-53.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: A. Inacio de Souza Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903895-53.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: A. Inacio de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0903895-53.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: A. Inacio de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0903895-53.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 14:01

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:28

Emissão da Relação

01/09/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:42

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:42

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.

22/07/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:57

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2021.

11/06/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2021.

01/03/2021, 16:01

Prazo em Curso

14/09/2018, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 15:48

Prazo em Curso

20/07/2017, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

10/07/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 15:24

Conclusos para despacho

04/11/2016, 15:24

Conclusos para despacho

04/05/2015, 13:21

Conclusos para despacho

25/03/2015, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2015.

25/03/2015, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 17:52

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:00

Despacho

•15/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:59

Sentença

•25/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:35

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•03/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:13