Execução Fiscal 0904307-47.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.316,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALFRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:51

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:20

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 17:45

Despacho

•22/02/2016, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:51

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Alfre de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO APÓS PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA SUBSTITUÍSSE O TÍTULO - INÉRCIA - RECURSO DESPROVIDO. O artigo 2.º, §§ Acórdão - Apelação Cível nº 0904307-47.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Alfre de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904307-47.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Alfre de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0904307-47.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Alfre de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0904307-47.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 13:41

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:28

Emissão da Relação

01/09/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 09:04

Registro de Sentença

23/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:22

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 13:17

Processo Desarquivado

18/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:48

Arquivado Provisoriamente

22/07/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2021, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:55

Conclusos para decisão

28/09/2018, 11:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 07:45

Conclusos para decisão

31/10/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2017.

30/08/2017, 15:53

Prazo em Curso

23/08/2017, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 00:57

Conclusos para despacho

15/03/2016, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2016, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Despacho

•24/01/2017, 10:04

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:54

Despacho

•13/07/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 12:47

Despacho

•20/03/2021, 05:15

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:10

Despacho

•15/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:07

Sentença

•23/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:41

Despacho

•26/10/2023, 11:19

Despacho

•05/03/2024, 08:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/12/2009, 17:45

Despacho

•22/02/2016, 07:59

Despacho

•24/01/2017, 10:04

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 16:54

Despacho

•13/07/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 12:47

Despacho

•20/03/2021, 05:15

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:10

Despacho

•15/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:07

Sentença

•23/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:41

Despacho

•26/10/2023, 11:19

Despacho

•05/03/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:24