Execução Fiscal 0901961-89.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 620,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 14:56

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•03/02/2010, 16:05

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Osmar Rodrigues da Silva EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos nos art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 6.830/1 Acórdão - Apelação Cível nº 0901961-89.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Osmar Rodrigues da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901961-89.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Osmar Rodrigues da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0901961-89.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Osmar Rodrigues da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0901961-89.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:57

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:15

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:42

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 15:52

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2018, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.

14/11/2018, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:19

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 01:12

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 07:52

Conclusos para decisão

19/04/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 13:04

Documento Digitalizado

26/03/2018, 16:53

Juntada de Mandado

26/03/2018, 16:52

Juntada de NULL

26/03/2018, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:08

Prazo em Curso

03/11/2016, 17:12

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2016.

13/10/2016, 16:54

Documento Digitalizado

07/10/2016, 17:41

Juntada de NULL

07/10/2016, 17:41

Juntada de Mandado

07/10/2016, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 16:52

Expedição de Mandado.

01/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Despacho

•25/09/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 09:56

Despacho

•02/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:24

Sentença

•17/08/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:41

Despacho

•29/10/2023, 10:34

Despacho

•23/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:02