Execução Fiscal 0042439-14.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.056,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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CARLOS ALBERTO PEREITA PERALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:08

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:00

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:30

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 17:45

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 17:25

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:08

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:00

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Alberto Pereita Peralta Apelação Cível nº 0042439-14.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 1.011, inc. I, c/c art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Município de Campo Grande. Adverte-se, desde logo, o recorrente que, e

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Alberto Pereita Peralta Apelação Cível nº 0042439-14.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, com fundamento no art. 1.011, inc. I, c/c art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Município de Campo Grande. Adverte-se, desde logo, o recorrente que, e

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Alberto Pereita Peralta Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0042439-14.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Carlos Alberto Pereita Peralta Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0042439-14.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:59

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 13:42

Emissão da Relação

11/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/08/2023, 10:12

Registro de Sentença

30/08/2023, 10:12

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:20

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 10:47

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:12

Processo Desarquivado

16/05/2022, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:22

Arquivado Provisoriamente

06/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 03:13

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.

10/02/2021, 14:46

Processo Desarquivado

10/02/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:50

Arquivado Provisoriamente

19/12/2017, 16:58

Documento Digitalizado

19/12/2017, 16:57

Documento Digitalizado

19/12/2017, 16:57

Documento Digitalizado

19/12/2017, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2017, 14:43

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

15/12/2017, 14:43

Conclusos para despacho

15/12/2017, 09:27

Conclusos para despacho

15/12/2017, 09:27

Processo Desarquivado

15/12/2017, 09:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/12/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 10:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2017 10:45:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

14/12/2017, 10:26

Arquivado Provisoriamente

15/09/2017, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 14:20

Conclusos para despacho

01/06/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 16:14

Documento Digitalizado

31/03/2017, 14:11

Documento Digitalizado

31/03/2017, 14:11

Juntada de Mandado

31/03/2017, 14:11

Juntada de NULL

24/03/2017, 11:22

Prazo em Curso

13/10/2016, 13:51

Expedição de Mandado.

28/06/2016, 12:04

Processo Desarquivado

27/06/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 22:34

Arquivado Provisoriamente

24/05/2016, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2016.

24/05/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 17:45

Conclusos para decisão

16/06/2014, 18:22

Expedição de Certidão.

06/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 16:15

Despacho

•11/07/2017, 10:18

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 13:27

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 10:16

Despacho

•08/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:20

Sentença

•30/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:36

Despacho

•29/10/2023, 10:33

Despacho

•05/03/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:08