Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803715-65.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 36.561,52

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:25

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 15:30

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 09:33

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

24/03/2026, 23:48

Documento Digitalizado

24/03/2026, 23:42

Emissão da Relação

24/03/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 20:43

Todas as movimentações(131)

Documento Digitalizado

15/04/2026, 18:25

Documento Digitalizado

14/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 15:30

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 09:33

Prazo em Curso

14/04/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:44

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Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:14

Prazo em Curso

24/03/2026, 23:48

Documento Digitalizado

24/03/2026, 23:42

Emissão da Relação

24/03/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 22:00

Documento Digitalizado

25/01/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 18:03

Prazo em Curso

25/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:47

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:46

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:06

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:55

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:15

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 13:05

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:37

Prazo em Curso

01/04/2025, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:37

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:45

Evolução da Classe Processual

05/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:41

Processo Reativado

03/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/01/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:11

Prazo em Curso

30/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0803715-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: PLINDIA KELIAN SANTI - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:46

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:27

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 16:53

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/10/2024, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2024, 22:05

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:14

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:11

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/12/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0803715-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: PLINDIA KELIAN SANTI - SENTENÇA: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Plindia Kelian Santi, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito, para: a) acolher a prejudicial de

24/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 17:31

Emissão da Relação

23/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/11/2023, 18:54

Registro de Sentença

13/11/2023, 18:54

Expedição de NULL.

13/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2023, 11:39

Prazo em Curso

31/08/2023, 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2023, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:53

Expedição de Carta.

16/06/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 14:42

Emissão da Relação

16/06/2023, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/03/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:19

Informação do Sistema

16/02/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2023, 07:05

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 06:57

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 18:55

Despacho

•21/09/2023, 15:56

Despacho

•25/10/2023, 13:41

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:19

Sentença

•13/11/2023, 18:54

Interlocutória

•09/04/2024, 14:14

Despacho

•04/02/2025, 15:35

Despacho

•28/04/2025, 13:42