Cumprimento de sentença 0825656-71.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:24

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 16:12

Documento Digitalizado

04/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 16:21

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 17:50

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:24

Transitado em Julgado em data

04/09/2025, 16:12

Documento Digitalizado

04/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:08

Documentos

Sentença (Outras)

•12/05/2024, 07:23

Sentença

•13/05/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 16:21

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 17:50

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:49

Emissão da Relação

14/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 18:05

Emissão da Relação

09/07/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 16:24

Registro de Sentença

08/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:50

Prazo em Curso

08/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/07/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:53

Juntada de Ofício

10/06/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:07

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:10

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:57

Prazo em Curso

17/04/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:18

Emissão da Relação

15/04/2025, 15:39

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:53

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2025, 18:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargado: Juliano Ferreira dos Santos Advogada: Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB: 23939/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0825656-71.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Embargado: Juliano Ferreira dos Santos Advogada: Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB: 23939/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825656-71.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Juliano Ferreira dos Santos Advogada: Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB: 23939/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825656-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais).

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul S/A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Juliano Ferreira dos Santos Advogada: Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB: 23939/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0825656-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2024, 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/06/2024, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2024, 08:50

Prazo em Curso

05/06/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:20

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2024, 15:41

Registro de Sentença

13/05/2024, 15:41

Expedição de NULL.

12/05/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/03/2024 06:07:34, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2024, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2024, 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/01/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/03/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

24/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 19:27

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juliano Ferreira dos Santos - Réu: Energisa S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 41. Data e Hora da Audiência: 24/01/2024, às 15:30h. Intimação - ADV: Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0825656-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

24/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 19:06

Emissão da Relação

23/11/2023, 19:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

30/10/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 07:52

Informação do Sistema

24/10/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2023, 12:04

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 11:25

Interlocutória

•19/06/2024, 17:51

Despacho

•01/04/2025, 18:14

Acórdão

•01/04/2025, 18:14

Despacho

•07/05/2025, 17:30

Sentença

•08/07/2025, 16:24