Execução Fiscal 0048463-58.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

R$ 7.609,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Reu

DALCI PARANHOS MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 15:44

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:30

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:19

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•23/10/2012, 12:53

Despacho

•23/10/2012, 12:53

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Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 15:44

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:30

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Dalci Paranhos Mesquita EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONODA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CA Acórdão - Apelação Cível nº 0048463-58.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Dalci Paranhos Mesquita Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0048463-58.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Dalci Paranhos Mesquita Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0048463-58.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 14:01

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 19:18

Emissão da Relação

17/07/2023, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/07/2023, 08:21

Registro de Sentença

17/07/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:00

Expedição de Carta.

05/05/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:47

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 12:51

Outras Decisões

08/02/2023, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:10

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 08:08

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:50

Expedição de Carta.

25/09/2020, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:48

Conclusos para decisão

20/01/2015, 18:37

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

19/04/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

19/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2003, 12:00

Despacho

•02/07/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:35

Despacho

•04/05/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:45

Despacho

•15/09/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:41

Interlocutória

•08/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:21

Sentença

•17/07/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:36

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•03/03/2024, 09:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/10/2012, 12:53

Despacho

•23/10/2012, 12:53

Despacho

•02/07/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:35

Despacho

•04/05/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:45

Despacho

•15/09/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:41

Interlocutória

•08/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:21

Sentença

•17/07/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:36

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•03/03/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:09