Execução Fiscal 0031270-30.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 405,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVER IND. E COM. PROD. AGROPECUARIOS L

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 16:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:03

Documentos

Despacho

•02/04/2018, 07:53

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 16:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 16:00

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Silver Ind. e Com. Prod. Agropecuários L DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0031270-30.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Silver Ind. e Com. Prod. Agropecuários L Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0031270-30.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:01

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:21

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:33

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:33

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

25/07/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:40

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 07:53

Conclusos para decisão

07/08/2015, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2015.

08/07/2015, 18:17

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 14:30

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 14:29

Juntada de NULL

20/05/2014, 14:29

Juntada de Mandado

20/05/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 14:29

Juntada de Mandado

21/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2003, 12:00

Despacho

•12/02/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:38

Sentença

•25/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:09

Despacho

•29/10/2023, 10:26

Despacho

•16/03/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:03