Execução Fiscal 0055580-03.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 11.449,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBSON ANTONIO ALCOVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RHIAD ABDULAHAD

OAB/MS 17854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:24

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:34

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•09/10/2015, 17:57

Despacho

•09/10/2015, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:24

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Robson Antonio Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - APONTAMENTO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITO IMP Acórdão - Apelação Cível nº 0055580-03.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Robson Antonio Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0055580-03.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Robson Antonio Alcova Advogado: Robson Antonio Alcova (OAB: 17356/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0055580-03.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:50

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:25

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:38

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:31

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 15:15

Emissão da Relação

13/09/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:10

Registro de Sentença

04/09/2023, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:14

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 11:07

Extinta parcialmente a execução fiscal

03/04/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 07:36

Conclusos para decisão

25/01/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 18:27

Processo sobrestado desarquivado

25/01/2019, 14:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/10/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 16:17

Prazo em Curso

17/10/2018, 09:20

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 07:41

Emissão da Relação

15/10/2018, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.

10/10/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 07:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2018, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 15:08

Conclusos para decisão

22/02/2017, 15:08

Conclusos para despacho

08/01/2016, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2016, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2015, 08:23

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 14:58

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:56

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:56

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:56

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:56

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:56

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:56

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:56

Documento Digitalizado

09/10/2015, 17:56

Expedição de Certidão.

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

18/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

01/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2008, 12:00

Expedição de NULL.

28/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

24/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

24/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2007, 12:00

Conclusos

03/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

21/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2003, 12:00

Despacho

•09/10/2015, 17:57

Despacho

•09/10/2015, 17:57

Interlocutória

•26/06/2018, 07:22

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 18:38

Interlocutória

•03/04/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 12:06

Sentença

•04/09/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:24

Despacho

•29/10/2023, 10:33

Despacho

•03/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:09