Procedimento Comum Cível 0802074-50.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

SUEDJA DE SOUZA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANA CARLA COSTA BAZIQUETTO

OAB/MS 23145·CPF·Representa: Autor

MAIK ERIMÁ DOS SANTOS

OAB/MS 19225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/06/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:43

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:43

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:43

Todas as movimentações(126)

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/06/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:18

Documentos

Despacho

•04/09/2020, 15:42

Interlocutória

•14/09/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:43

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:43

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Suedja de Souza de Araujo Advogada: Rosiana Carla Costa Baziquetto (OAB: 23145/MS) Advogado: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao rec Apelação Cível nº 0802074-50.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Suedja de Souza de Araujo Advogada: Rosiana Carla Costa Baziquetto (OAB: 23145/MS) Advogado: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/11/2 Acórdão - Apelação Cível nº 0802074-50.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:52

Recebidos os autos

08/06/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 18:13

Julgado procedente o pedido

08/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 18:01

Recebidos os autos

27/06/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 08:56

Conclusos para decisão

12/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2020, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2020.

08/12/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2020, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 11:05

Juntada de Mandado

26/10/2020, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 07:56

Recebidos os autos

16/10/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 18:01

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 13:24

Recebidos os autos

13/10/2020, 20:14

Recebidos os autos

13/10/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:21

Expedição de Carta.

08/10/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2020, 08:20

Recebidos os autos

07/10/2020, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2020, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 07:52

Conclusos para decisão

30/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:32

Recebidos os autos

29/09/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:23

Conclusos para decisão

23/09/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:56

Recebidos os autos

14/09/2020, 16:13

Declarada incompetência

14/09/2020, 16:13

Conclusos para decisão

08/09/2020, 16:14

Recebidos os autos

08/09/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2020, 17:55

Recebidos os autos

04/09/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:42

Conclusos para despacho

28/08/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 23:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 23:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2020, 19:16

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 19:15

Despacho

•29/09/2020, 16:23

Interlocutória

•07/10/2020, 14:53

Despacho

•16/10/2020, 18:55

Despacho

•27/06/2021, 10:04

Sentença

•08/06/2023, 18:13