Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802098-76.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 163.787,16

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:12

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:12

Prazo em Curso

14/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:53

Todas as movimentações(169)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 18:33

Despacho

•06/11/2020, 17:02

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Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:12

Emissão da Relação

02/03/2026, 15:12

Prazo em Curso

14/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 06:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2025, 06:46

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2025, 12:32

Emissão da Relação

23/07/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 13:26

Acolhimento

22/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão

08/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB 23945/MS) Processo 0802098-76.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexsandro Loureiro da Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de f. 1364: "Intime-se a parte autora acerca do pedido de fl. 1305/6 e impugnação de fls. 1307/9 (prazo: 15 dias). Às providências necessárias".

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 09:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 09:17

Evolução da Classe Processual

04/06/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 23:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

18/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Alexsandro Loureiro da Silva Advogada: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB: 23945/MS) Apelado: Adriana Santiago Costa Advogada: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB: 23945/MS) Apel Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802098-76.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Alexsandro Loureiro da Silva Advogada: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB: 23945/MS) Apelado: Adriana Santiago Costa Advogada: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB: 23945/MS) Apelado: Ales Garcia Barbosa, Advogada: Apelação / Remessa Necessária nº 0802098-76.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Alexsandro Loureiro da Silva Advogada: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB: 23945/MS) Apelado: Adriana Santiago Costa Advogada: Gabriela da Silva Figueiredo (OAB: 23945/MS) Apel Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802098-76.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2023, 18:13

Prazo em Curso

16/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 18:17

Prazo em Curso

20/10/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

28/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2023, 17:16

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 07:28

Emissão da Relação

07/08/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2023, 09:10

Registro de Sentença

04/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 03:28

Prazo em Curso

29/03/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:24

Emissão da Relação

27/03/2023, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:30

Emissão da Relação

27/02/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:06

Registro de Sentença

01/02/2023, 10:06

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:08

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:21

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.

06/04/2021, 09:23

Prazo em Curso

06/03/2021, 01:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 06:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:58

Emissão da Relação

23/02/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2021, 06:46

Prazo em Curso

21/01/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 09:11

Emissão da Relação

17/12/2020, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:25

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 08:58

Expedição de Carta.

10/11/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2020, 08:56

Emissão da Relação

10/11/2020, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 17:02

Recebida petição inicial

06/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 06:46

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 09:57

Emissão da Relação

06/10/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:33

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:02

Informação do Sistema

18/09/2020, 19:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2020, 19:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:17

Despacho

•15/06/2022, 15:40

Sentença

•01/02/2023, 10:06

Sentença

•04/08/2023, 09:10

Despacho

•17/05/2024, 23:00

Despacho

•15/10/2024, 16:02

Interlocutória

•22/07/2025, 13:26