Procedimento Comum Cível 0802081-41.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 82.980,02

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/02/2026, 16:54

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:35

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:34

Juntada de NULL

15/10/2025, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:18

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2025, 09:00

Todas as movimentações(212)

Documento Digitalizado

05/02/2026, 16:54

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•27/01/2021, 11:42

Interlocutória

•05/02/2021, 15:15

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:34

Juntada de NULL

15/10/2025, 15:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:18

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:10

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2025, 09:00

Processo Reativado

04/09/2025, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2025, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:02

Prazo em Curso

14/07/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 10:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/07/2025, 10:51

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/05/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Agravado: Jhone Cleiton Moreira da Silva Agravo em Recurso Especial nº 0802081-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 19/26 do sequencial n.50001 ). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Agravado: Jhone Cleiton Moreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802081-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Agravado: Jhone Cleiton Moreira da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802081-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Thiago Sabio da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Recorrido: Jhone Cleiton Moreira da Silva Realizada Distribu Acórdão - Recurso Especial nº 0802081-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Thiago Sabio da Silva DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Recorrido: Jhone Cleiton Moreira da Silva Ao recorrido para Recurso Especial nº 0802081-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Embargante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Embargado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Embargado: Jhone Cleiton Moreira da Silva EMENTA - EMBARGO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802081-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Embargante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Embargado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Embargado: Jhone Cleiton Moreira da Silva Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802081-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Embargante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Embargado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Embargado: Jhone Cleiton Moreira da Silva Tendo em vista a Embargos de Declaração Cível nº 0802081-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Embargante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Embargado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Embargado: Jhone Cleiton Moreira da Silva Realizada Distri Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802081-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Apelado: Jhone Cleiton Moreira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO C Acórdão - Apelação Cível nº 0802081-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Apelado: Jhone Cleiton Moreira da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802081-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a):

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago Sabio da Silva DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Nathalia Marques de Almeida Gonzales Sabio DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelado: Carlos Augusto Pereira Regalo Advogado: Johny França da Silva (OAB: 24958/MS) Apelado: Jhone Cleiton Moreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorte Acórdão - Apelação Cível nº 0802081-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 07:49

Prazo em Curso

14/11/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2023, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:47

Prazo em Curso

19/10/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

18/10/2023, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2023, 19:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2023, 19:16

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

29/08/2023, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:56

Registro de Sentença

28/08/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:03

Conclusos para decisão

04/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2023, 20:40

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

20/06/2023, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 20:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 20:53

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2023, 12:09

Emissão da Relação

25/04/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 16:10

Registro de Sentença

30/03/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2022, 19:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2022, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:28

Prazo em Curso

11/11/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 22:03

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2022, 22:03

Emissão da Relação

01/11/2022, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 14:46

Emissão da Relação

21/07/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:54

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:18

Prazo em Curso

20/05/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:36

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:36

Emissão da Relação

19/05/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 15:49

Decisão de Cancelamento da distribuição

11/04/2022, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:48

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 18:47

Juntada de Mandado

13/01/2022, 18:12

Juntada de NULL

08/01/2022, 06:18

Juntada de NULL

08/01/2022, 06:12

Prazo em Curso

13/12/2021, 14:39

Prazo em Curso

01/12/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.

19/10/2021, 18:11

Prazo em Curso

02/08/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2021, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2021, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 20:35

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2021, 20:35

Emissão da Relação

29/07/2021, 20:34

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 20:34

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 16:35

Gratuidade da Justiça

13/07/2021, 16:35

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2021, 20:15

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 15:35

Prazo em Curso

12/07/2021, 10:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

08/07/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:59

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 19:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2021, 01:07

Prazo em Curso

18/03/2021, 12:25

Juntada de NULL

18/03/2021, 12:17

Juntada de Mandado

18/03/2021, 12:17

Documento Digitalizado

14/03/2021, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 18:22

Prazo em Curso

11/03/2021, 11:22

Prazo em Curso

11/03/2021, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2021, 19:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:44

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 17:42

Expedição de Carta.

03/03/2021, 17:05

Expedição de Carta.

03/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2021, 17:18

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 17:18

Emissão da Relação

18/02/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2021 03:20:00, 7ª Vara Cível.

18/02/2021, 17:15

Informação do Sistema

10/02/2021, 18:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2021, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 15:15

Tutela Provisória

05/02/2021, 15:15

Conclusos para decisão

29/01/2021, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:42

Conclusos para decisão

26/01/2021, 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2021, 18:10

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 18:09

Despacho

•01/07/2021, 10:48

Interlocutória

•13/07/2021, 16:35

Interlocutória

•11/04/2022, 15:48

Despacho

•08/07/2022, 17:45

Despacho

•14/10/2022, 16:53

Sentença

•30/03/2023, 16:10

Sentença

•28/08/2023, 14:56

Despacho

•09/05/2025, 14:20

Acórdão

•09/05/2025, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2025, 14:21