Execução Fiscal 0902505-48.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.225,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS PEREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:56

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:48

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 15:49

Despacho

•18/01/2016, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:56

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Marcos Pereira da Cruz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em nulidade da decisão em razão do julgamento surpresa, tendo em vi Acórdão - Apelação Cível nº 0902505-48.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Marcos Pereira da Cruz Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902505-48.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Marcos Pereira da Cruz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0902505-48.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 14:26

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:28

Emissão da Relação

01/09/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2023, 09:04

Registro de Sentença

28/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:10

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/07/2020, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 12:40

Conclusos para despacho

14/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

13/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 21:10

Despacho

•19/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:58

Sentença

•28/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:34

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•23/02/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:56